Projeto enviado pelo Poder Executivo determina que empresa beneficiada deverá realizar velórios e sepultamentos gratuitos, além de ter que investir R$ 50 mil na construção de banheiros públicos na Praça Santo Antônio
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| Câmara Municipal de Vereadores de Piranhas (Foto: Arquivo/Correio Goiano) |
O prefeito de Piranhas, Professor Fábio Lasserre (PRD),
encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal que autoriza a doação de um
imóvel público à AMA Serviços Funerários Ltda. para a construção de uma casa de
velórios no município. Como contrapartida, a empresa deverá realizar até dois velório
e sepultamentos gratuitos por mês e investir R$ 50 mil na construção de banheiros
públicos na Praça Santo Antônio.
De acordo com o Projeto de Lei nº 012/2025, apresentado no último dia 19 de maio, o imóvel está localizado na Rua P 10, esquina com a Rua P 07, no Setor Planalto, com uma área de 829,75 m². A doação inclui cláusula de inalienabilidade por 10 anos, contados a partir da escrituração do imóvel, e estabelece prazos específicos para o início e a conclusão das obras: um ano para o início da construção e dois anos para sua finalização. O descumprimento desses prazos poderá resultar na reversão do terreno ao patrimônio público municipal, sem direito a ressarcimento por eventuais benfeitorias realizadas pela empresa.
Contrapartidas
Conforme o texto da proposta do Executivo, a AMA Serviços Funerários deverá atender, gratuitamente, até dois cidadãos carentes ou indigentes por mês, com os serviços básicos de velório e sepultamento, mediante indicação da Prefeitura Municipal. Essa obrigação terá duração de 10 anos. A empresa também se compromete a investir até R$ 50 mil na construção de banheiros públicos na Praça Santo Antônio, localizada no Centro do município, conforme projeto a ser desenvolvido pela administração municipal.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura argumenta que atualmente existe apenas um espaço adequado para a realização de velórios no município. “A doação beneficiará toda a população de nosso município, onde todos os cidadãos piranhenses poderão velar pelo seu ente de forma igualitária e com estrutura ampla para melhor acomodar aos que venham prestar suas condolências”, afirma o documento.
O Executivo também destaca que a proposta busca oferecer melhores condições para as famílias em momentos delicados, ao mesmo tempo em que garante compensações urbanas e sociais à cidade.
O projeto agora aguarda análise das comissões da Câmara para posterior discussão e votação em plenário.
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