MPC-GO recomenda a suspensão do concurso público da Prefeitura de Piranhas após denuncias de irregularidades

 Parecer não é definitivo e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás ainda deve emitir uma decisão final ao julgar processo que apura denúncias de irregularidade e a idoneidade da empresa contratada para realizar o certame

Centro Administrativo Orlando Leite Ferreira, sede da Prefeitura de Piranhas (Foto: Arquivo/Correio Goiano)

O concurso público da Prefeitura de Piranhas está sob investigação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) após uma denúncia que aponta possíveis irregularidades no processo de contratação da empresa Proconsult Consultoria e Concurso Ltda., responsável pela organização do certame. A denúncia, que também questiona a idoneidade da organizadora, foi apresentada à Ouvidoria da Corte de Contas e motivou a abertura de um processo que está sendo analisado desde agosto deste ano.

Denúncia e investigação

A principal acusação envolve a contratação direta da Proconsult Consultoria e Concurso Ltda., sem licitação, por meio do contrato nº 71/2024. Segundo o parecer nº 7557/2024 do MPC-GO, a denúncia questiona a legalidade da dispensa do processo licitatório, que teria ocorrido sem uma pesquisa adequada sobre a idoneidade da empresa e os valores envolvidos. A empresa já teria enfrentado problemas em outros concursos públicos em municípios goianos, como Crixás, Leopoldo de Bulhões e Campinorte, que foram suspensos ou cancelados devido a falhas na execução.

Além disso, o parecer destaca que o edital do concurso de Piranhas, que oferece 77 vagas em diversas áreas, apresenta trechos copiados de editais de outros municípios, incluindo referências ao município de Santa Isabel. Outra irregularidade apontada é uma possível alteração fraudulenta nos salários de alguns cargos, como o de psicólogo, que teriam sido modificados após a aprovação da lei que criou os cargos.

Posicionamento do TCM-GO

Diante das denúncias, o Ministério Público de Contas emitiu o Parecer nº 7557/2024, na última segunda-feira (21/10), recomendando a suspensão imediata tanto da contratação da Proconsult quanto do andamento do concurso público. A Secretaria de Licitações e Contratos (SLC) do TCM-GO também manifestou-se favorável à concessão de uma medida cautelar para interromper o certame enquanto as investigações prosseguem.

Em um despacho preliminar, o relator do caso, conselheiro Daniel Goulart, determinou a abertura de prazo para que os responsáveis pela contratação apresentassem suas justificativas, que foram incluídas no processo. No entanto, mesmo após a análise das defesas, a SLC manteve sua recomendação de suspensão do concurso, apontando que os problemas relatados demonstram uma alta probabilidade de irregularidades.

Urgência na suspensão

O parecer do MPC-GO reforça que a suspensão do concurso é necessária para evitar danos irreversíveis, uma vez que o período para inscrições já está aberto. A medida busca garantir a integridade do processo e proteger o interesse público, evitando que candidatos sejam prejudicados por um concurso que pode ter problemas graves de legalidade.

Com base nisso, o Ministério Público de Contas, através do procurador José Américo da Costa Júnior, solicitou a suspensão imediata dos efeitos do contrato com a Proconsult e a paralisação do concurso público até que o TCM-GO conclua sua investigação.

O concurso da Prefeitura de Piranhas passou por mudanças no decorrer da apuração da denúncia. Em setembro, a Prefeitura de Piranhas alterou o cronograma de inscrições e o conteúdo do edital original, conforme noticiadopelo Correio Goiano em 10 de setembro. Com a retificação, o período de inscrições – inicialmente definido para o período entre 8 e 28 de setembro –, está ocorrendo de 8 a 28 de outubro. As provas objetivas estão agendadas para o dia 24 de novembro de 2024.

Próximos passos

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás ainda deve emitir uma decisão final sobre o futuro do concurso público em Piranhas. Enquanto isso, os candidatos que já se inscreveram ou aguardam o desenrolar da situação devem ficar atentos aos próximos comunicados oficiais da Prefeitura de Piranhas e do Tribunal de Contas.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota enviada ao Correio Goiano, a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Piranhas relatou que a manifestação do TCM-GO ainda não foi concluída, embora todas as falhas identificadas no edital do concurso tenham sido sanadas. A gestão municipal informou ainda que a empresa responsável pela organização foi questionada em razão de supostos problemas enfrentados por ela em processos licitatórios ou concursos realizados em outros municípios. Contudo, já foram apresentados documentos demonstrando que as referidas irregularidades não têm relação direta com o processo atual.

“Com isso, o concurso público encontra-se em situação de regularidade sob o aspecto formal até o transito em julgado, seja ele favorável ou não, pois, até o momento, não houve nenhum pedido de suspensão direto ao município”, declarou a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Piranhas.



Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano

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1 Comentários

  1. Os vereadores da oposição querendo barrar o concurso agora ,mas tipo Será que tem o dedo do vereador também que barrou o dinheiro que o prefeito Chicão tava querendo pegar para fazer o assalto da cidade diz aí o que que vocês acham disso depois que a melhoria para a cidade com tanto de vereador desse que fica barrando as coisas que traz benefícios para nosso município

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