Prefeito quer contratar empréstimo de até R$ 8 milhões para a execução de serviços de pavimentação e recuperação de vias públicas. 4 vereadores já se declararam favoráveis ao projeto; conheça o posicionamento dos 9 parlamentares
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| Sede do Poder Legislativo piranhense (Foto: Arquivo/Correio Goiano) |
Após 56 dias de recesso, a Câmara Municipal de Vereadores
de Piranhas voltará a realizar sessões ordinárias a partir desta quinta-feira
(15/02). Sob a presidência de Irmão Silas (Progressistas), o último ano da 16ª
Legislatura da Casa de Leis terá, além das já conhecidas particularidades de um
ano eleitoral, importantes discussões de interesse geral, incluindo as
referentes ao Projeto de Lei (PL) 010/2023, que autoriza a Prefeitura Municipal
a contratar um empréstimo de até R$ 8 milhões para a execução de serviços de pavimentação
e recuperação de vias públicas.
A última sessão ordinária da Câmara ocorreu no dia 21 de dezembro de 2023, quando os vereadores piranhenses se reuniram para votar o projeto que tratou da Lei Orçamentária Anual (LOA). Deste então, os parlamentares estão no período de recesso, que teve uma pausa nos dias 5 e 6 de fevereiro, quando houve uma convocação de Presidência para a deliberação sobre o PL 020/2023, que autorizou, em regime de urgência, a doação de uma área pública para a implementação da segunda etapa do Programa Pra Ter Onde Morar – Construção no município.
O pedido de empréstimo
No segundo semestre de 2023, o prefeito Marco Rogério, o Chicão (Solidariedade), encaminhou o PL 010/2023 para a Câmara de Vereadores de Piranhas com objetivo de obter autorização, em regime de urgência, para contratar um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 8 milhões, através do Programa Eficiência Municipal. O texto foi lido durante a sessão legislativa do dia 24 de agosto do ano passado e estabelece que os recursos serão usados em obras de infraestrutura, com foco em pavimentação e recuperação de vias públicas.
Em ofício de justificativa encaminhado à então presidente Adriely Ribeiro (União Brasil), Chicão afirmou que o Banco do Brasil já sinalizou positivamente para a liberação do empréstimo, dependendo apenas da aprovação dos vereadores.
O prefeito de Piranhas alega que a disponibilidade de recursos próprios do município para investimentos em obras e aquisições de maior envergadura é limitada, exigindo a busca por fontes alternativas de financiamento para viabilizar projetos de grande alcance. Ainda de acordo com o chefe do Executivo, “o valor proposto na presente Lei autorizativa está de acordo com a atual capacidade de contratação e desembolso do município” e que o empréstimo proposto não exigirá contrapartidas do município.
O PL não indica a forma de quitação do empréstimo, nem mesmo a quantidade de parcelas. No artigo terceiro do texto, fica apenas estabelecido que os orçamentos ou os créditos adicionais deverão indicar, anualmente, “as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento”. Além disso, caso a lei seja aprovada, o prefeito ficará autorizado a abrir créditos adicionais destinados a realizar os pagamentos de obrigações decorrentes do empréstimo.
Tramitação
Como o prefeito Chicão enviou o PL 010/2023 em regime de urgência, as comissões da Câmara tem 90 dias úteis para emitir os respectivos pareceres para posterior discussão e votação em plenário. Considerando apenas os dias úteis a partir de 24 de agosto de 2023 (início da tramitação do projeto) e tirando da soma o período de recesso parlamentar, o prazo termina no próximo dia 26 de fevereiro (segunda-feira) e, após esta data, o presidente Irmão Silas pode incluir a matéria na pauta mesmo sem a apresentação dos relatórios.
De acordo com uma apuração realizada pelo Correio Goiano, atualmente o prefeito Chicão tem 4 votos favoráveis à realização do empréstimo, vindos dos vereadores Cilmar Teodoro (Solidariedade), Claudimir Apolinário (União Brasil), Fernando Lizardo (Progressistas) e Gerlan Enfermeiro (Solidariedade), ambos da base aliada ao Governo.
Nilsin do Ônibus (MDB) e Lei (Progressistas) declararam que ainda não tem uma posição definida e que vão aguardar a apresentação de mais informações do projeto para tomarem as suas decisões.
“A Prefeitura precisa vincular os recursos do empréstimo às obras. E o projeto que está na Câmara Municipal não está assim. Eu devo falar com o MP primeiro”, disse, o vereador Nilsin do Ônibus.
O vereador Lei explicou que pretende analisar a proposta de maneira mais profunda para, posteriormente, se manifestar no plenário. “Quero estar seguro que o valor do empréstimo será aplicado de forma correta e eu acredito nisso, pois o prefeito é responsável. Mas, no momento, eu ainda não sei. Vou dar mais uma lida no projeto e, assim que eu tiver o posicionamento, tornarei público”, comentou.
Adriely Ribeiro e Sula (Republicanos) afirmaram que se manifestarão em “um momento oportuno”.
“Eu tenho um posicionamento desde o protocolo desse projeto. Com o decorrer do tempo, tenho definido ainda mais o meu posicionamento. Porém, estou aguardando o momento certo de me pronunciar. Creio que será em plenário, em um tempo não tão distante”, enfatizou, Adriely Ribeiro.
Em conversa com a nossa reportagem, Sula ressaltou que todas as decisões que tem tomado, durante o seu mandato, tem sido com base no interesse público. “Eu estou a favor da população. Com relação a esse projeto [que autoriza o empréstimo], eu irei me manifestar no momento oportuno, no momento da discussão no plenário”, afirmou.
Também conversamos com o presidente Irmão Silas, que vota apenas em caso de empate na votação de projetos de lei. Questionado sobre o PL 010/2023, ele destacou que a Presidência seguirá o que determina o regimento interno da Câmara, com uma discussão do texto estritamente dentro da legalidade.
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