Prefeito de Piranhas decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais sob alegação crise financeira

Chicão considera que Piranhas e outros municípios brasileiros vivem uma situação grave após quedas de repasses da União

Centro Administrativo Orlando Leite Ferreira, sede da Prefeitura de Piranhas (Foto: Arquivo/Correio Goiano)

Alegando estar enfrentando uma crescente crise orçamentária que também afeta outros municípios brasileiros, o prefeito de Piranhas, Marco Rogério, o Chicão (Solidariedade), editou o Decreto 174/2023, que determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta quarta-feira (13/09). Segundo o chefe do Executivo, a medida, que exclui apenas os serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana, visa buscar equilíbrio nas contas públicas municipais e unir-se à mobilização estadual pela autonomia financeira das cidades.

Chicão entende que o crescimento das obrigações municipais combinado com a desaceleração nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem comprometido a programação financeira estabelecida pela administração local.

O prefeito de Piranhas considerou ainda a capacidade de investimento do município que, na sua avaliação, está cada vez mais reduzida, o que poderia levar a sanções legais diante de um possível não cumprimento das leis de equilíbrio financeiro-orçamentário.

De acordo com o decreto, os serviços essenciais, como os oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Hospital Municipal Cristo Redentor, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e unidades do programa Estratégia Saúde da Família (ESF's), não serão interrompidos. A limpeza urbana e a coleta de lixo também ocorrerão normalmente.

O Conselho Tutelar e a Superintendência de Arrecadação de Tributos funcionarão em regime de plantão para atender a possíveis demandas.

Cada Secretaria Municipal será responsável por definir quais atividades não podem ser suspensas nesta data, podendo adotar, se necessário, a escala de revezamento de servidores.

Paralisação estadual

A decisão do prefeito Chicão acompanha um movimentoliderado pela Associação Goiana de Municípios (AGM) e pela Federação Goiana deMunicípios (FGM) que, em 31 de agosto, reuniram dezenas de prefeitos goianos no município de Anápolis para discutir a situação orçamentária enfrentada no Estado de Goiás e para alinhar as ações que serão tomadas pelos gestores. O encontro resultou na confirmação de uma paralisação estadual no dia 13 de setembro, com o objetivo de reivindicar uma revisão e destrave de repasses da União.

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano