Câmara de Vereadores de Piranhas aprova moção contra a legalização do aborto no STF

Iniciativa proposta por Irmão Silas e aprovada de maneira unanime demonstra posição em defesa da vida e das competências do Legislativo

Parlamentares aprovaram moção moção contra a legalização do aborto no STF (Foto: Reprodução/Youtube)

Na noite desta quinta-feira (21/09), a Câmara Municipal de Vereadores de Piranhas aprovou, de maneira unanime, uma moção de apoio ao Congresso Nacional, diante da tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada pelo Supremo Tribuna Federal (STF) nesta sexta-feira (22/09). A iniciativa foi proposta pelo vereador Irmão Silas (Progressistas) através do Requerimento 003/2023.

A ADPF 442 foi impetrada pelo PSOL, que quer que o aborto seja permitido no Brasil até as 12 semanas de gestação.

Com o título “Moção Contra o Aborto e a Favor da Vida”, o texto aprovado pelos parlamentares piranhenses será enviado para os gabinetes das presidenciais da Câmara dos Deputados e do Senado, com o objetivo de demonstrar a vontade da maioria absoluta da população do município de Piranhas mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos.

Ao justificar a apresentação da moção, Irmão Silas afirma que a ação visa proteger as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo e evitar o que os legisladores chamam de "ativismo judicial" por parte do STF.

“Esta moção considera a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, como abre brechas para que se ultrapasse este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião’, afirma, Irmão Silas.

O vereador proponente entende ainda que a ADPF 442 estabelece “delimitações totalmente subjetivas e um relativismo tal que estimula o desrespeito à vida humana em geral e não apenas a dos nascituros”.

Na moção, Irmão Silas, com apoio de seus colegas parlamentares, também expressam seu apoio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), por sua defesa da competência do Congresso Nacional para tratar de questões legislativas, como no caso da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Ele enfatiza que o STF deve atuar como guardião da Constituição.

Além disso, Silas destaca a importância de respeitar a vontade popular e cita que pesquisas indicam uma posição majoritariamente contrária ao aborto por parte da população.

Votaram a favor da moção a favor da moção os vereadores: Cilmazin (Solidariedade), Claudimir Apolinário (União Brasil), Fernando Lizardo (Progressistas), Gerlan Enfermeiro (Solidariedade), Irmão Silas (Progressistas), Nilsin do Ônibus (MDB) e Sula (Republicanos). Obedecendo o regimento interno da Câmara, a presidente Adriely Ribeiro (União Brasil) não participa das votações, exceto em caso de empate. O vereador Lei (Progressistas) faltou a sessão.

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano