Prefeitura de Piranhas propõe revisão salarial de 3,83% para servidores municipais

Percentual correspondente ao INPC acumulado no período de maio de 2022 a abril de 2023. Reajuste terá vigência retroativa e forma de pagamento de valores já devidos definida por decreto

Centro Administrativo Orlando Leite Ferreira, sede da Prefeitura de Piranhas (Foto: Arquivo/Correio Goiano)

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) nº 012/2023, datado de 18 de agosto, que autoriza a revisão salarial anual para os servidores ocupantes de cargos efetivos (ativos e inativos), servidores temporários e pensionistas do Poder Executivo do município de Piranhas. A proposta, apresentada pelo prefeito Marco Rogério, o Chicão (Solidariedade), foi lida em plenário e encaminhada para a análise das comissões na sessão legislativa do dia 17 de agosto.

O projeto de lei estabelece que os servidores municipais efetivos e temporários receberão uma revisão de seus vencimentos no percentual de 3,83%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de maio de 2022 a abril de 2023. Essa reposição sobre o salário-base terá vigência retroativa ao mês de maio deste ano e, de acordo com o texto do PL, os valores já devidos aos servidores deverão ser pagos de acordo com um cronograma futuro a ser disposto em decreto.

A revisão não se aplicará aos servidores ativos e inativos do magistério, uma vez que esses profissionais já receberam uma reposição de perda salarial em decorrência da Lei nº 105/2023, do último mês de junho. Da mesma forma, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) não serão abrangidos por essa reposição por já possuírem um piso salarial estabelecido pela Lei 094/2022, de agosto de 2022, que é reajustado anualmente.

A propositura também detalha que as despesas decorrentes dessa revisão poderão ser cobertas por meio do orçamento vigente ou por abertura de créditos adicionais.

Em ofício encaminhado à presidente da Câmara, vereadora Adriely Ribeiro, o chefe do Executivo piranhense solicita que, se necessário, a aprovação do PL 012/2023 ocorra em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias. Chicão ressaltou, ainda, a importância da revisão geral anual como um direito assegurado aos servidores públicos pela Constituição Federal, garantindo que não haja perda do poder aquisitivo dos trabalhadores devido à inflação.

Por tramitar em regime de urgência, o projeto de lei precisa receber os pareceres das comissões da Câmara em até 90 dias para, posteriormente, ser discutido e votado em plenário. Contudo, conforme apuração da nossa reportagem, a expectativa é que a matéria seja aprovada e sancionada ainda em setembro, por se tratar um tema pacificado entre os vereadores.

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano