Governo Caiado quer aumentar limite de empréstimo consignado

Alego recebeu projeto que amplia a margem bruta consignável para 35% do salário do funcionalismo público estadual

(Foto: Reprodução)

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu um projeto de lei (PL) do Governo do Estado que amplia a margem bruta consignável para 35% do salário do funcionalismo público estadual. O porcentual representa um aumento de 5% no limite atual, que é de 30%, e deve beneficiar 160 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.

O texto foi inspirado em uma proposta de autoria dos deputados estaduais Amauri Ribeiro (UB), Lêda Borges (PSDB) e Carlos Cabral (PSB), que chegou a ser aprovada pelo Poder Legislativo, mas recebeu veto do Executivo. “A mudança é prerrogativa do Poder Executivo. Então, pedi à equipe que replicasse o texto e encaminhasse o mais rapidamente possível para apreciação”, explicou o governador Ronaldo Caiado após reunião com parlamentares na última semana.

Na ocasião, o governador estava ao lado do secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Luís Pinchemel, e do líder do governo na Alego, Bruno Peixoto (UB). “Nós sabemos da pressa do funcionalismo público por este projeto para que eles consigam seu empréstimo com uma margem melhor”, destacou o Amauri Ribeiro. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, após aprovação, terá de passar por duas votações em plenário.

Secretário da Administração, Alexandre Demartini pontua que a medida também reinsere uma parcela de servidores no mercado de consignação. Ele explica que a margem de 35% era praticada durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19, mas já havia retornado ao patamar de 30%. “Com a manutenção do porcentual de 35%, o Governo de Goiás evita que os servidores que contraíram empréstimos no período – excedendo os 30% –  fiquem com a margem negativada, desabilitados de realizar movimentações deste tipo”, conclui.

A proposta

O projeto de lei visa alteração na Lei Estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo goiano. De acordo com o deputado Amauri Ribeiro, a justificativa para a mudança se baseia em um precedente já vigente na União e na necessidade de adequação em âmbito estadual. Hoje, 93.621 servidores estaduais possuem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano, com informações da Secom Goiás

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