Câmara de Piranhas aprova projeto que dá 48 horas para empresas fecharem buracos abertos por elas em vias públicas

Texto de autoria do vereador Sula estabelece multa de dois salários mínimos para quem descumprir a legislação e, em caso de reincidência, o valor dobra

Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Piranhas (Foto: Reprodução/Tribuna Piranhense)

A Câmara de Vereadores de Piranhas aprovou o Projeto de Lei (PL) 012/2021, que torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas nas ruas e avenidas do território piranhense. O texto de autoria do vereador Nilzo Ferreira Lopes, o Sula (Republicanos), passou por segunda votação na sessão da última quinta-feira (28/04) e recebeu o voto sim de todos os parlamentares presentes.
 
Caso a lei seja sancionada pelo prefeito de Piranhas, as empresas, sejam elas públicas ou privadas, passarão ter de 48 horas para providenciar o reparo de danos provocados pelas mesmas em vias públicas. O prazo começará a ser contado a partir de notificação emitida pelo Poder Executivo e, no caso de descumprimento da legislação, poderá ser aplicada multa no valor de dois salários mínimos, sendo que, no caso de reincidência, haverá um acréscimo de 100%.
 
Ao justificar a sua propositura, Sula disse que o objetivo é fazer com que aqueles que venham a danificar a pavimentação de ruas e avenidas assumam a responsabilidade pelos reparos de maneira célere. “Algumas empresas, por muitas vezes, até reparam tais danos, mas num prazo muito prolongado, dificultando o tráfego de veículos, podendo causar-lhes danos e gerar acidentes”, explica, o vereador.

Por Jotta Oliveira - do Correio Goiano