Proibição se aplica entre às 12h das sextas-feiras e às 8h das segundas-feiras, bem como das 12h do dia anterior e 8h do dia subsequente aos feriados
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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto de lei (PL 4953/19) de autoria do deputado estadual Bruno Peixoto (UB) que propõe a proibição do corte no fornecimento da energia elétrica por falta de pagamento em finais de semana e em vésperas de feriados. Segundo o texto, a proibição se aplica ao período compreendido entre às 12h das sextas-feiras e às 8h da manhã das segundas-feiras, bem como das 12h do dia anterior e 8h do dia subsequente aos feriados nacionais, estaduais e municipais.
A proposição leva em conta que, nos fins de semana e vésperas de feriados, as agências bancárias e as próprias concessionárias de serviços essenciais encontram-se fechadas, prejudicando o cliente, que não consegue recorrer, gerando constrangimentos e transtornos. Na visão de Bruno Peixoto, o ajuste de cortes para dias específicos dá a chance ao consumidor, principalmente o de baixa renda, de quitar ou negociar seus débitos.
A matéria segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Por Jotta Oliveira - do Correio Goiano
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