Piranhas, Montividiu, Caçu, Perolândia e outros 13
municípios poderão começar a emitir as licenças
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| Reunião no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Foto: Arquivo/MP-GO) |
Em reunião realizada na última quarta-feira (26/06), o Conselho Estadual do
Meio Ambiente (CEMA) definiu o credenciamento de mais 17 municípios do Estado de
Goiás para a emissão de licenças ambientais de impacto local. Com isso, já
chega a 76 o número de municípios goianos autorizados a realizar esse
licenciamento para empreendimentos e atividades de impacto local.
A apreciação pelo CEMA dos credenciamentos
dos municípios para a emissão dessas licenças ambientais é resultado de
articulação feita pelo Ministério Público de Goiás. Em pedido encaminhado em
2018 à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (antiga Secima, atual Semad), o
coordenador da Área de Meio Ambiente, Urbanismo e Consumidor do Centro de Apoio
Operacional, Delson Leone Júnior, solicitou ao órgão a verificação da estrutura
e funcionamento das secretarias municipais de meio ambiente em todo o Estado, o
que levou à mobilização pela implantação dos sistemas de licenciamento locais.
A reunião do Conselho contou com a participação do coordenador da área
ambiental, que fez ponderações sobre a necessidade da estruturação municipal da
fiscalização ambiental.
Os novos municípios credenciados para a
emissão de licenças são: Uruana, Corumbaíba, Goiatuba, Alvorada do Norte,
Flores de Goiás, Aragoiânia, Campo Alegre de Goiás, Montividiu, Barro Alto,
Caldazinha, Itaguaru, Caçu, Piranhas, Hidrolândia, Perolândia, Leopoldo de
Bulhões e Goiandira. Confira aqui e veja a
listagem dos 59 municípios que já eram credenciados.
*Com informações da Assessoria
de Comunicação Social do MP-GO
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