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| Deputada estadual Lêda Borges (Foto: Assessoria) |
Projeto de lei nº 3017/19, de autoria da deputada estadual Lêda Borges
(PSDB), que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), defende a
criação de uma política de prevenção à violência contra educadores da Rede
Estadual de Ensino. O projeto tem o objetivo de estimular a reflexão nas escolas
e comunidades acerca da onda de violência contra os educadores e, pretende
ainda, conscientizar a comunidade escolar, através de atividades
extracurriculares que envolvam educadores, alunos e membros das comunidades
correspondentes.
A deputada lembra que recente pesquisa divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou o país como o de maior número de casos de violência contra professores em todo o mundo. Nesse contexto, especialistas apontam uma relação fundamental entre a violência e a ausência de uma política de convivência escolar no Brasil. Portanto, a deputada entende “que parece ser fundamental preencher essa lacuna e instituir uma política permanente para integrar a comunidade escolar e diminuir os índices da violência escolar”.
A Política de Prevenção à Violência contra Educadores se propõe a implementar medidas preventivas e cautelares, em situações nas quais os educadores estejam sob risco de violência e, isso implica em afastamento cautelar do educador em situação de risco de violência, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem qualquer perda financeira. Além desse cuidado, a escola pode sugerir a transferência do educador para outra unidade, caso seja avaliado que não há condições de permanência naquela de origem, sem prejuízos de ordem financeira; por último, a escola pode oferecer assistência ao educador que sofre ameaças, bem como ao aluno infrator.
A deputada sugere no seu projeto que as atividades voltadas à reflexão sobre a violência contra os educadores serão organizadas conjuntamente pelas entidades representativas dos profissionais de educação, conselhos de Segurança, entidades comunitárias e demais entidades interessadas, sob a coordenação da direção da respectiva unidade escolar.
O projeto aguarda parecer do relator Karlos Cabral (PDT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
*Com informações da Agência Alego
A deputada lembra que recente pesquisa divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou o país como o de maior número de casos de violência contra professores em todo o mundo. Nesse contexto, especialistas apontam uma relação fundamental entre a violência e a ausência de uma política de convivência escolar no Brasil. Portanto, a deputada entende “que parece ser fundamental preencher essa lacuna e instituir uma política permanente para integrar a comunidade escolar e diminuir os índices da violência escolar”.
A Política de Prevenção à Violência contra Educadores se propõe a implementar medidas preventivas e cautelares, em situações nas quais os educadores estejam sob risco de violência e, isso implica em afastamento cautelar do educador em situação de risco de violência, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem qualquer perda financeira. Além desse cuidado, a escola pode sugerir a transferência do educador para outra unidade, caso seja avaliado que não há condições de permanência naquela de origem, sem prejuízos de ordem financeira; por último, a escola pode oferecer assistência ao educador que sofre ameaças, bem como ao aluno infrator.
A deputada sugere no seu projeto que as atividades voltadas à reflexão sobre a violência contra os educadores serão organizadas conjuntamente pelas entidades representativas dos profissionais de educação, conselhos de Segurança, entidades comunitárias e demais entidades interessadas, sob a coordenação da direção da respectiva unidade escolar.
O projeto aguarda parecer do relator Karlos Cabral (PDT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
*Com informações da Agência Alego
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