Novo CNPJ com letras e números passa a ser emitido a partir de 31 de julho

Receita Federal adotará formato alfanumérico para ampliar a capacidade de emissão de cadastros. Empresas já registradas não precisarão fazer qualquer alteração

(Foto: IA Ilustrativa/Correio Goiano)

A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, um novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com a adoção de um formato alfanumérico, que permitirá a combinação de letras e números nos novos registros. A mudança, no entanto, valerá exclusivamente para empresas abertas após o início da implantação, sem qualquer impacto para quem já possui inscrição ativa.

Segundo o órgão, a alteração foi necessária para garantir a continuidade da emissão de CNPJs nos próximos anos. Atualmente, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. Com o novo formato, a quantidade de identificações disponíveis aumenta significativamente, eliminando o risco de esgotamento da numeração.

Apesar da mudança, a estrutura do CNPJ permanecerá praticamente a mesma. O cadastro continuará composto por 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (matriz ou filial) e os dois últimos dígitos permanecerão numéricos, utilizados para validar a autenticidade da inscrição. A diferença é que parte da sequência poderá conter letras.

A Receita Federal esclarece que as empresas já cadastradas continuarão utilizando o mesmo CNPJ, sem necessidade de atualizar documentos, contratos ou realizar qualquer procedimento em razão da mudança. O processo de abertura de empresas também permanece inalterado, sendo modificada apenas a forma de identificação dos novos registros.

A implantação será gradual. Como ainda existem milhões de combinações disponíveis no modelo atual, novos CNPJs formados apenas por números continuarão sendo emitidos durante o período de transição. Os dois formatos terão a mesma validade e serão aceitos normalmente por bancos, juntas comerciais, órgãos públicos e demais instituições.

Embora a alteração não exija nenhuma providência dos empresários, a Receita recomenda que empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para reconhecer inscrições alfanuméricas. A adaptação evitará incompatibilidades em serviços como emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento.

 

Por Jotta Oliveira – do Correio Goiano, com informações da Agência Brasil