Em carta aberta, entidades alertam para risco de desemprego, aumento de custos e impacto na renda das famílias
 |
| (Foto: Reprodução) |
O Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE-GO)
divulgou uma carta aberta defendendo o adiamento da discussão sobre o fim da
escala de trabalho 6x1 no Congresso Nacional. O posicionamento ocorre em meio
ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e que
teve sua admissibilidade aprovada nesta quarta-feira (22/04) pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
No documento, direcionado a prefeitos, deputados federais, senadores e trabalhadores goianos, o Fórum argumenta que a discussão precisa ocorrer de forma mais ampla, técnica e equilibrada, com participação de todos os setores da sociedade. Para as entidades, o atual cenário político e eleitoral não oferece condições adequadas para um debate aprofundado sobre mudanças que podem gerar forte impacto econômico e social.
“O Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE-GO), defenderá junto aos prefeitos, deputados federais e senadores do Estado, de maneira firme, constante e decidida, o adiamento da discussão para o próximo ano”, destaca a carta.
Segundo o FEE-GO, a eventual extinção do regime 6x1 representa um “perigo real” para o mercado de trabalho brasileiro, com risco de redução de até 630 mil empregos formais, especialmente em setores intensivos em mão de obra. As entidades também apontam que os custos com trabalhadores formais podem aumentar em até R$ 267 bilhões por ano.
Outro alerta feito pelo Fórum é sobre os impactos na economia. De acordo com o documento, a redução da jornada pode provocar retração de até R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), além de simulações que indicam possibilidade de queda de até 11,3% no PIB, com efeitos mais severos sobre trabalhadores de menor qualificação.
As entidades empresariais também afirmam que o aumento dos custos trabalhistas, estimado em até 7% na folha salarial, pode levar empresas a reduzir contratações, limitar horas extras e rever benefícios, comprometendo diretamente a renda mensal das famílias e a capacidade de consumo.
No comércio e no setor de serviços, as perdas podem chegar a R$ 122,4 bilhões e R$ 235 bilhões anuais, respectivamente. No agro, os custos podem subir entre 7,8% e 8,6%, com impacto direto em municípios do interior, onde o setor é a principal fonte de emprego e renda. Já na indústria, o aumento de custos com mão de obra pode alcançar cerca de 11%, o equivalente a R$ 88 bilhões.
O Fórum também cita possíveis efeitos inflacionários, com projeção de aumento de até 13% nos preços ao consumidor, além de reflexos na construção civil, com risco de encarecimento dos imóveis e maior dificuldade de acesso à casa própria.
A carta é assinada por entidades como ACIEG, ADIAL, FACIEG, FAEG, FCDL-GO, Fecomércio-GO, FIEG e OCB/GO.
O posicionamento foi divulgado após a CCJ da Câmara aprovar a admissibilidade da PEC que prevê mudanças na atual jornada de trabalho. A análise da comissão se restringiu à constitucionalidade da proposta, sem entrar no mérito das alterações.
O parecer do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), foi aprovado de forma simbólica. Agora, o texto seguirá para uma comissão especial, onde serão discutidos detalhes como regras de transição e impactos econômicos e sociais.
A proposta reúne dois textos. Um deles, apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a redução da jornada para quatro dias por semana, com prazo de até 360 dias para implementação. O outro, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a diminuição da carga semanal para 36 horas, com transição gradual de até dez anos.
Além disso, o governo federal também encaminhou projeto de lei com urgência constitucional propondo limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. A próxima etapa da tramitação será decisiva para definir o formato final da proposta antes de eventual votação no plenário da Câmara.
0 Comentários