Proposta de autoria do vereador Wesley Faustino segue para sanção do prefeito e prevê restrições em ambientes públicos e privados, com exceção para fogos silenciosos
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| Proposta foi apresentada pelo vereador Wesley Faustino (Foto: Reprodução/AP) |
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Piranhas aprovou,
em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do
vereador Wesley Faustino (PL), que proíbe a queima e soltura de fogos de
artifício de estampido e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso
no município. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária desta quinta-feira
(21/08). A matéria segue agora para a sanção do prefeito Professor Fábio
Lasserre (PRD).
De acordo com o texto, a restrição será válida em recintos fechados e ambientes abertos, tanto em áreas públicas quanto privadas. A medida não alcança os fogos silenciosos, que produzem apenas efeitos luminosos e sons de baixa intensidade.
O projeto original também previa a proibição da comercialização, armazenamento e transporte desses produtos em Piranhas. Contudo, esse trecho foi retirado após a aprovação de uma emenda modificativa apresentada pelos vereadores Carmino Leite Ferreira (União Brasil) e Nito Caetano (PRD).
A proposta define como fogos de baixo ruído aqueles que possuem efeitos predominantemente visuais e cujo som não ultrapasse 65 decibéis, conforme normativas federais e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O descumprimento da lei resultará em multas, que deverão ser regulamentadas por decreto municipal no prazo de 90 dias após a publicação. Os valores arrecadados serão destinados a programas de prevenção e conscientização sobre o tema, além de projetos voltados ao bem-estar animal e ao apoio a pessoas com deficiência.
O texto também prevê a participação de autoridades municipais e entidades ligadas à proteção do meio ambiente, idosos e pessoas com deficiência na divulgação e no cumprimento da norma.
Segundo Wesley Faustino, a medida busca proteger a fauna, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros indivíduos sensíveis a ruídos altos. Ele destaca a Nota Técnica do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que aponta riscos como perda auditiva, desorientação e acidentes entre animais.
O parlamentar também ressaltou os impactos sobre pessoas com TEA e outras condições neurossensoriais. De acordo com ele, indivíduos com hipersensibilidade auditiva podem sofrer crises de pânico, isolamento, automutilação e outros transtornos diante dos ruídos inesperados e intensos dos fogos tradicionais.
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