Projeto de lei encaminhado ao Legislativo autorizava a contração de empréstimo de até R$ 8 milhões junto ao Banco do Brasil
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| Prefeito de Piranhas, Marco Rogério, popularmente conhecido como Chicão (Foto: Arquivo/Correio Goiano) |
O prefeito Marco Rogério, o Chicão (União Brasil), solicitou
que o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Piranhas retire de pauta
o Projeto de Lei (PL) 010/2023, de autoria do Poder Executivo, que buscava
autorização para a contração de um empréstimo de até R$ 8 milhões junto ao
Banco do Brasil. No ofício, datado do dia 21 de março, também é requerido que a
proposta seja arquivada.
O PL 010/2023 começou a tramitar em regime de urgência no Legislativo piranhense em agosto de 2023. Na justificativa apresentada pelo prefeito de Piranhas aos vereadores, por meio de ofício, foi informado que o valor obtido através da operação de crédito seria usado em obras de infraestrutura, com foco em pavimentação e recuperação de vias públicas. No entanto, a destinação não constava no texto da proposta, que determinava apenas que os recursos seriam “destinados a projetos de investimento, cujas despesas são classificadas como despesa de capital”.
Após a sua leitura em plenário, o projeto do empréstimo foi pouco discutido durante a presidência da vereadora Adriely Ribeiro (União Brasil), por alguns motivos, sendo um deles a necessidade de aguardar pareceres de comissões da Casa de Leis. O debate em torno da proposta voltou a ganhar força no início deste ano, logo no início do ano legislativo ocorrido em 15 de fevereiro, já sob a presidência de Irmão Silas (Progressistas).
Como o prefeito Chicão enviou o PL 010/2023 em regime de urgência, as comissões da Câmara tiveram 90 dias para emitir os respectivos pareceres para posterior discussão e votação em plenário. Considerando apenas os dias úteis a partir de 24 de agosto de 2023 (início da tramitação do projeto) e tirando da soma o período de recesso parlamentar, o prazo terminou no dia 26 de fevereiro, permitindo que o presidente Irmão Silas pudesse incluir a matéria na pauta de votações mesmo sem a apresentação dos relatórios.
Entendendo que o projeto apresentado pelo Executivo carecia de mais clareza, o chefe do Legislativo enviou um ofício ao prefeito, solicitando relatórios que estimariam o impacto orçamentário e financeiro, bem como o plano de ação das obras que seriam financiadas com o valor do empréstimo. Segundo apurações de nossa reportagem, as informações não foram enviadas.
Por outro lado, parlamentares da base aliada de Chicão realizaram vários pronunciamentos durante este ano defendendo a imediata votação do PL 010/2023. Baseando-se na Lei Orgânica Municipal, Fernando Lizardo (União Brasil) e Cilmar Teodoro (Solidariedade) discursaram por mais de uma vez durante as sessões da Câmara alertando que o Legislativo estaria em desacordo com a lei ao não deliberar sobre um projeto que foi apresentado em regime de urgência, provocando um trancamento na pauta da Câmara que, por consequência, não poderia votar outra proposta até a apreciação do projeto do empréstimo.
O Correio Goiano entrou em contato com o prefeito Chicão para obter mais informações sobre os motivos que o levaram a desistir da aprovação da matéria e, através da Superintendência de Comunicação, o gestor disse que se pronunciará nos próximos dias.
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