Suelter Helrighel Ferreira é o segundo parlamentar que perde o mandato em Piranhas durante a atual legislatura, depois de condenações judiciais
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| Suelter Helrighel Ferreira (Foto: Arquivo/Correio Goiano) |
A Câmara Municipal de Piranhas decretou a perda do mandato do vereador Suelter Helrighel Ferreira (Solidariedade) após o Poder Judiciário determinar a suspensão dos direitos políticos do parlamentar depois do transito em julgado de uma condenação por crime de injúria racial. O Decreto Legislativo 015/2023 data da última segunda-feira (20/03), mas o parlamentar foi notificado na manhã desta quinta-feira (23/03).
A decisão judicial condenatória foi proferida no dia 2 de abril de 2020, transitado em julgado em 7 de fevereiro deste ano, tendo como conseqüência “a perda de mandato eletivo daquele que exerce cargo no momento da perda da condição de legitimidade passiva eleitoral/suspensão dos diretos políticos”.
Suelter Helrighel Ferreira é o segundo vereador a ter o seu mandato cassado na atual legislatura da Câmara Municipal de Piranhas. No último dia 15 de fevereiro, Cleomar Vieira dos Santos (Solidariedade) também foi retirado do cargo após ser condenado por crimes contra a ordem tributária. Em ambos os casos, a base legal para o ato foi a Lei Orgânica do Município que, em seu artigo 44, diz que o parlamentar perderá sua cadeira na Casa de Leis se houver perda ou suspensão de seus direitos políticos. O afastamento deve ser declarado pela Mesa Diretora da Casa, “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de Partido Político representado na Câmara, assegurada ampla defesa”.
Suelter estava em seu primeiro mandato como vereador. Nas ultimas eleições, ele obteve 235 votos, fazendo parte do grupo de apoio e mesmo partido do atual prefeito de Piranhas Marco Rogério, o Chicão (Solidariedade).
A injúria racial
Em abril de 2020, o juiz Jesus Rodrigues Camargos condenou Suelter Helrighel Ferreira por Injuriar e ofender – com o uso de elementos referentes a cor e raça – a dignidade do árbitro Reubes Francisco Miranda Duarte após ser punido durante uma partida válida pela edição de 2011 do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Piranhas. Segundo a sentença, a vítima foi chamada de “nego, preto e ladrão”, o que resultou numa pena contra o acusado de 1 ano de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa, que acabou sendo substituída por trabalho comunitário.
De acordo com o processo, Suelter também desferiu uma cabeçada e chutes nas pernas de Reuber, o que também é crime – lesão corporal –, porém, o prazo prescricional da pretensão punitiva findou-se em setembro de 2017.
Quanto a substituição da pena imposta por uma restritiva de direito consistente em prestação de serviços a comunidade, ficou determinado que Suelter deverá trabalhar uma hora para cada dia de condenação. A entidade beneficiada será designada na fase de execução, devendo ser cumprida jornada de, no mínimo, sete horas semanais, exercendo atividades compatíveis com as habilidades pessoais.
Certificado o transito em julgado, o juiz Jesus Rodrigues Camargos determinou que fossem promovidas as comunicações de praxe e o registro da sentença no Sistema Nacional de Identificação Criminal (SINIC). Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi comunicado sobre a consequente suspensão dos direitos políticos de Suelter Helrighel Ferreira, conforme preleciona o artigo 15 da Constituição Federal, onde é prevista a situação enquanto durarem os efeitos de condenação criminal transitada em julgado.
Quem assume?
O suplente que deve assumir a cadeira vaga no Legislativo é Gerlan Candido Moraes, popularmente conhecido como Gerlan Enfermeiro (Solidariedade), que conquistou 169 votos no pleito de 2020, o que garantiu a segunda suplência de seu partido, atrás apenas de Cilmar Teodoro Torres (Solidariedade) que também foi convocado para assumir o lugar de Cleomar Vieira dos Santos.
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara de Piranhas, o suplente deve ser convocado em até 48 horas após a vacância do cargo e a posse precisa acontecer em até 15 dias pós convocação.
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| Gerlan Candido Moraes (Foto: Reprodução/Justiça Eleitoral) |
Gerlan Candido Moraes tem 49 anos, é casado e atua como servidor público efetivo da Prefeitura de Piranhas desde dezembro de 2012. Atualmente, ele faz parte da equipe de enfermagem do Hospital Municipal Cristo Redentor.
O Correio Goiano entrou em contato com Suelter, mas, até a publicação desta reportagem, ele ainda não havia enviado um comentário sobre a perda de seu mandato.
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